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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:02
Administrador de serviço público só deve indenização por interrupção de atividades legais de terceiros
Se as atividades exercidas pela empresa não são legais ou não estão regularizadas, ela não faz jus a indenização pela interrupção causada em razão de construção de usina hidrelétrica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Sustação dos efeitos de protesto já lavrado.
Duplicatas mercantis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Junho de 2014 - 11:40
Responsabilidade civil. CEF. Contrato bancário.
Abertura de crédito para aquisição de material de construção-construcard. Utilização parcial do financiamento. Repasse total antecipado dos recursos ao lojista.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 17:50
Por omissão na fiscalização, dona da obra responde subsidiariamente por acidente de trabalho
TST condenou Cesan a indenizar subsidiariamente um carpinteiro acidentado em R$ 10 mil reais por falta de condições adequadas de trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 15:05
Juíza determina desapropriação de casas em assentamento
Réus receberão 20% do valor da importância mais indenização do município
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:50
Ofensa racial motiva indenização
Comerciário foi condenado a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a duas mulheres vítimas de ofensa racial
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 17:20
Falha em instalação de piscina gera danos moral e material à cliente
A autora da ação narrou que comprou o imóvel onde já estava instalada a piscina que, alguns meses depois, apresentou rachadura no degrau e tornou-se imprópria para banho
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 16:17
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 12:34
Hotel deve indenizar hóspedes que foram constrangidos ao usar piscina
Cada um deles receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 14:07
Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal
“Ocorre que a norma federal conferiu uma proteção mínima, cabendo à legislação municipal apenas intensificar o grau de proteção às margens dos cursos de água, ou, quando muito, manter o patamar de proteção”, explicou o ministro.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:30
Escola onde criança morreu afogada vai ter de pagar indenização de R$ 400 mil à família
Pais da vítima, uma menina de dois anos, vão receber também por tratamento psicológico
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:45
Justiça veta em todo o país comercialização de andador infantil
Decisão liminar visa garantir segurança de bebês que podem se acidentar
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:35
O que comemorar no dia Mundial da Água?
Esta data foi criada pela ONU em 22 de março de 1992, e a cada ano aproveitamos o momento para comemorar e debater questões no que tange aos recursos hídricos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 14:51
Concessionária de energia tem responsabilidade objetiva em acidente com rede elétrica
A concessionária de energia foi condenada ao pagamento de duas indenizações por danos morais no valor de 300 salários mínimos para a viúva e para o filho da vítima
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 19:53
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 13:49
Com a liberação do uso de máscaras em ambientes fechados, condomínios podem decidir por fim da obrigatoriedade em SP
Segundo AABIC, condomínios sempre seguiram decisão do Governo e protocolos de suas cidades para estipular critérios do uso de máscaras em áreas comuns, assim como a utilização de seus espaços.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 10:13
Com decreto estadual, uso de máscaras pode ser liberado em ambientes abertos em condomínios
Segundo AABIC, Decreto do Governo do Estado de São Paulo que derruba obrigatoriedade das máscaras ao ar livre vale também para os condomínios, por questão de equivalência, a partir desta quarta.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 15:34
Empresa de piscina é condenada a pagar indenização a cliente por atraso na entrega
A cliente recebeu a piscina três meses após ter firmado o contrato de aquisição junto a empresa
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 17:15
Banhista que se acidentou em toboágua deverá receber pensão vitalícia
Clube não atenderia às determinações da Norma Técnica ABNT NBR 15926-5/11, relativas aos operadores e instruções mínimas de utilização dos escorregadores
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Dia Mundial da Água.
André Marques é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com / www.twitter.com/andremarquesadv.